Câmara aprova castração química obrigatória para pedófilos condenados em definitivo: proposta segue para o Senado

Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta polêmica que prevê a castração química obrigatória para condenados por crimes sexuais contra menores de idade. O projeto, que agora será analisado pelo Senado, estabelece a aplicação do procedimento em casos de condenação definitiva, quando não há mais possibilidade de recursos.

A medida foi incluída em um projeto que originalmente tratava apenas da criação de um cadastro nacional de pedófilos, o que gerou grande repercussão e debates intensos no Congresso.

O que é a castração química?

A castração química consiste no uso de medicamentos que inibem a libido e reduzem os impulsos sexuais. Esses fármacos alteram a produção hormonal, especialmente a testosterona, e o tratamento deve ser regulamentado pelo Ministério da Saúde, conforme o texto aprovado.

De acordo com o projeto, a medida será aplicada de forma obrigatória e acumulativa à pena de prisão nos seguintes casos:

- Gravação, venda ou divulgação de cenas de sexo envolvendo menores de idade.

- Aliciamento de menores para práticas sexuais.

- Estupro de vulnerável.

- Prostituição infantil.

A proposta recebeu 267 votos favoráveis e 85 contrários, com ampla mobilização de parlamentares oposicionistas, que orientaram voto favorável à medida. Já a liderança do governo na Câmara recomendou a rejeição do projeto.

A relatora da proposta, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), inicialmente se opôs à inclusão da castração química no texto principal, justificando que a medida, apesar de "eficaz", não havia sido acordada entre os líderes partidários. Porém, após pressão de setores conservadores, o trecho foi destacado e votado separadamente, resultando em sua aprovação.

O projeto foi incluído na pauta em uma semana dedicada à votação de medidas relacionadas à segurança pública. A inclusão da castração química foi proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), o que acirrou o debate entre parlamentares.

A oposição argumentou que a medida é essencial para proteger crianças e adolescentes e reforçar as penas para crimes de cunho sexual. Já críticos, incluindo membros da base governista, apontaram preocupações relacionadas aos direitos humanos e à eficácia do procedimento como punição.

Essa não é a primeira vez que o tema é discutido no Congresso Nacional. Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto similar. Contudo, a proposta anterior previa a castração química como uma opção para criminosos reincidentes, e não como punição obrigatória.

O texto do Senado permite que o condenado escolha o tratamento químico em troca de mudanças no regime de cumprimento de pena. Essa diferença será um ponto-chave no debate entre as duas Casas.

Agora, o texto aprovado pela Câmara será encaminhado ao Senado, onde pode ser ajustado ou mantido em sua íntegra. Caso receba aprovação, seguirá para a sanção presidencial.

A proposta reacende discussões sobre direitos humanos, eficácia punitiva e proteção à infância, gerando opiniões divergentes entre especialistas, juristas e a sociedade civil.

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