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Denúncia

São Gonçalo: Aumento salarial de políticos e nomeações de secretários entram na mira do Ministério Público


Foto: Divulgação

O presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de São Gonçalo, Claudionei Abreu, apresentou duas denĂșncias ao Ministério PĂșblico do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a Câmara Municipal e a Prefeitura, alegando supostas irregularidades na aprovação de aumentos salariais para agentes polĂ­ticos e em nomeações para cargos de secretĂĄrios municipais. Os documentos, protocolados nesta semana, apontam desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao Regimento Interno da Câmara e aos princĂ­pios da administração pĂșblica previstos na Constituição Federal.

O primeiro documento trata do aumento dos subsĂ­dios do Prefeito, Vice-Prefeito, SecretĂĄrios Municipais e Vereadores em quase 15%, aprovado em regime de urgĂȘncia pela Câmara no final do ano passado. Segundo Claudionei, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proĂ­be o aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato. O documento também aponta a inobservância do artigo 133 do Regimento Interno da Câmara, que exige a demonstração de "necessidade presente e atual" para a tramitação em regime de urgĂȘncia, o que não se aplica a reajustes salariais da classe polĂ­tica.

"Os vereadores aprovaram o aumento do próprio salĂĄrio sob pretexto de "urgĂȘncia", evidenciando uma interpretação incorreta do Regimento Interno. Além disso, descumprem a legislação federal que limita justamente o aumento de gastos com pessoal no final do mandato. É uma violação moral e legal e, por isso, estamos provocando o Ministério PĂșblico para agir", declarou o presidente do PSB São Gonçalo.

A segunda denĂșncia aponta a nomeação para os cargos de secretĂĄrios municipais sem notório saber. O PSB alega que não foram observados critérios técnicos para o exercĂ­cio das funções, questionando a qualificação dos nomeados para as pastas de Agricultura e Pesca e PolĂ­ticas Antidrogas. Os novos secretĂĄrios possuem ensino fundamental e ensino médio, respectivamente, o que demonstra ausĂȘncia de formação e experiĂȘncia acadĂȘmica e profissional especĂ­fica para os cargos.

"Não se trata de atacar pessoas, mas de defender o interesse pĂșblico. As secretarias municipais exigem profissionais capacitados, com conhecimento técnico para lidar com as demandas da população. Não podemos aceitar que cargos tão importantes sejam ocupados por indicações polĂ­ticas sem o devido preparo, porque isso é prejudicial para a administração pĂșblica", afirmou Claudionei.

O Ministério PĂșblico agora analisarĂĄ as denĂșncias e decidirĂĄ sobre a abertura de inquéritos civis para apurar as irregularidades. O PSB-SG afirma que aguarda o posicionamento do MP e se coloca à disposição para colaborar com as investigações.

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