Neste fim de semana, a Prefeitura de Niterói reforçou as ações de fiscalização nas praias da cidade, com o objetivo de garantir que os quiosques cumpram as normas aplicáveis ??pelo decreto municipal. O prefeito Rodrigo Neves, por meio do decreto aprovado no último dia 24, definindo que o valor máximo a ser cobrado pelos quiosques para o uso de cadeira, mesa e guarda-sol não deve ultrapassar R$ 21,73 para o kit completo, uma medida que visa combater o abuso por parte de alguns comerciantes.
As equipes atuaram nas praias de Niterói, orientando comerciantes e banhistas sobre o cumprimento da legislação e realização de ações educativas. Além de fiscalizar os preços, os agentes também verificaram se os limites de ocupação da faixa de areia estavam sendo respeitados, conforme previsto no decreto. Em Itaipu, os quiosques podem disponibilizar até 30 módulos de mesas, cadeiras e guarda-sóis, enquanto em Piratininga e Camboinhas, o limite é de até 70 kits por estabelecimento. Deve ser respeitada uma distância mínima de 3 metros entre os estabelecimentos vizinhos, e os quiosques podem deixar montada metade das mesas autorizadas, sendo que as demais só poderão ser instaladas conforme a demanda dos banhistas.
O prefeito Rodrigo Neves ressaltou a importância das ações, destacando que a fiscalização busca garantir o direito dos banhistas e promover a preservação das praias. "Nossos agentes estão nas ruas para garantir que os banhistas possam aproveitar as praias da cidade e ter seus direitos respeitados. Estamos obtendo resultados muito positivos. Também é uma forma de lembrar aos banhistas sobre a importância de preservar e manter as praias limpas", explicou o prefeito Rodrigo Neves.
A fiscalização não se limita ao controle dos preços e à organização da faixa de areia. Durante as ações, os fiscais também abordaram a autorização de consumo e venda de bebidas em garrafas de vidro, como cerveja e refrigerante, além de colocarem garrafas entregues pelos quiosques. Caixas de som que tocavam música em volumes elevados também foram apreendidas.
A população também foi orientada sobre como denunciar irregularidades, através de canais como o número 153, o WhatsApp do Cisp (21 98450-0153), ou ainda comparecer pessoalmente ao Departamento de Fiscalização de Posturas (Rua Presidente Craveiro Lopes, 89, Barreto) para a abertura de processos administrativos.
O Plano Verão é uma das principais ações da Prefeitura de Niterói para garantir o ordenamento das praias durante o período de maior movimento. A Secretaria de Ordem Pública (Seop) conta com guardas municipais e agentes de fiscalização que monitoram as faixas de areia, calçadões, ruas e praças próximas, além de inspecionarem quiosques e restaurantes.