São Gonçalo regulamenta uso de celulares nas escolas

Visando cumprir a Lei n.º 15.100/2025, a Prefeitura de São Gonçalo, enviou às escolas municipais orientações a respeito do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais, que estão proibidos durante as aulas, recreios e intervalos.

A regulamentação tem como objetivo garantir um ambiente escolar mais focado no aprendizado, promovendo o desenvolvimento saudável dos estudantes e, para a efetiva implementação, conta com a colaboração de toda a comunidade escolar.

Em sala de aula, o uso de dispositivos eletrônicos será permitido exclusivamente para fins pedagógicos, mediante a orientação dos profissionais de educação. Os celulares devem permanecer guardados nas mochilas dos alunos, em modo silencioso ou desligados, durante toda a permanência na escola.

A proibição não se aplica em casos de acessibilidade e inclusão, necessidades de saúde, garantia de direitos fundamentais dos estudantes, situações de força maior, estado de perigo ou necessidade.

As unidades devem fornecer aos profissionais da educação formação periódica para identificar sinais de sofrimento psíquico e os efeitos prejudiciais do uso inadequado da tecnologia. Além disso, devem desenvolver ações educativas para sensibilizar os alunos sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos, abordando impactos na saúde mental, dependência digital e nomofobia.